Prefeita desrespeitou MP e contratou pau de arara para alunos

O Ministério Público do Estado do Maranhão fez recomendação, ainda no ano de 2022, para a prefeita Vanessa Furtado não contratar os serviços que faz o transporte de alunos do município de Paraibano em caminhão pau-de-arara.

Mesmo assim, o contrato foi assinado e até hoje vigora através de aditivo, sem que o próprio Ministério Público tenha adotado as providências legais, visto que o contrato fere o dispositivo legal da Lei 2.561/07 que torna crime de responsabilidade, com pena de perda de mandato ao gestor que contratar transporte escolar em caminhão pau-de-arara.

Ainda no ano de 2022, o promotor Carlos Allan da Costa Siqueira recomendou que a gestão da prefeita Vanessa Furtado anulasse o contrato milionário que, inclusive, estaria apresentando indícios de fraude no Pregão Presencial nº. 003/2021, para aluguel de veículos. Uma empresa venceu sozinha o certame com mais de dez contratos, somando um montante que ultrapassa R$ 6,6 milhões.

A recomendação ministerial não foi cumprida e, nesses três anos, o contrato foi até renovado através de aditivo. O Ministério Público do Estado do Maranhão ainda não se manifestou sobre o caso.

O escândalo só veio a público com o flagrante de alunos da rede municipal de ensino sendo transportados em caminhão pau-de-arara.

O Portal walcyvieira.com não conseguiu falar com a prefeita Vanessa Furtado. O espaço para a defesa dela está aberto.

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