O governador Wellington Dias se reuniu, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, oportunidade em que retomaram a discussão de pautas de interesse do Fórum dos Governadores, como Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Lei Kandir. No encontro, o chefe do Executivo piauiense representou o Fórum dos Governadores.
Em relação ao Fundeb, o entendimento é que os estados que ainda não receberam o crédito, que não é o caso do Piauí, possam percebê-lo de forma antecipada. “Tratamos sobre a retomada de uma pauta relativa ao Fundeb, no qual os estados que ainda não receberam fizeram um entendimento que tenha participação da Advocacia Geral da União, representando o governo federal; o Ministério da Fazenda e Tesouro Nacional, com a representação dos governadores, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e de secretários de Educação. O objetivo é que se tenha o entendimento de que os estados que ainda não receberam dessem um desconto de 30% do valor do cálculo e, com isso, houvesse uma condição de antecipação, sendo que uma parte dessa poderia ser utilizada de forma a suprir necessidades do estado, tendo também um plano de aplicação voltado à educação”, ressaltou Wellington.
Sobre o tema do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o ministro ficou de tratar novamente com as partes para que possa combinar uma nova agenda no momento adequado, mesmo que por teleconferência, no sentido de garantir as condições desse atendimento.
A respeito da Lei Kandir, o governador destacou que haverá um acordo para que a União volte a complementar o pagamento aos Estados. “Esse é um outro processo que praticamente foi consolidada uma proposta de acordo para o pagamento de um passivo pela União, no qual a compensação vinha sendo cumprida no passado e passou a não mais ser cumprida, houve um atraso ou se pagou apenas uma parte, o resultado é que gerou um passivo e agora trabalhamos em um acordo para que o Supremo, governo federal, os estados e o próprio Congresso Nacional possam consolidar. Haverá uma aprovação para que se tenha uma autorização do Congresso para o crédito, que vai viabilizar o acordo de pagamento parcelado”, disse Wellington.
A Lei Kandir, ou lei complementar nº 87/96, dispõe a cerca do imposto dos estados sobre operações relativas à circulação de mercadorias, bem como prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Assim, o governo federal impõe que os estados, para não onerar, não cobrem ICMS nas exportações, ou seja, todo produto exportado é isento do ICMS, e com base nisso, a União faz a compensação, já que tem, no seu superávit, a formação de caixa feita em dólar.
Fórum
Antes do encontro com o presidente do STF, Wellington participou de reunião virtual com integrantes do Fórum dos Governadores para discutir a pauta federativa, conjunto de projetos que tramitam no Congresso Nacional, assim como temas relacionados ao STF e alguns que precisam de entendimento com o governo federal.
Dias reforçou que o objetivo é ter posicionamento comum e colocar o interesse da população em primeiro lugar. “O objetivo é que tenhamos a mesma posição, independente de quem é governo, quem é oposição. Colocar o interesse maior do povo brasileiro em primeiro lugar, e fazer isso integrado com os municípios, em sintonia, como a discussão da unificação dos fundos, no qual ficou acertado que R$ 8,6 bilhões daria sustentação à área da saúde nessa fase da pandemia. Temos ainda, no Brasil inteiro, mesmo com a melhora de indicadores em alguns estados, uma quantidade de pessoas em UTIs, mantemos ainda as barreiras sanitárias, e isso há um custo, uma necessidade de que o plano seja cumprido, previsto para até dezembro deste ano. Sem esses recursos, haverá dificuldades para os estados e municípios”, afirmou o governador piauiense.
