O governador Wellington Dias se reuniu, em Bras?lia, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, oportunidade em que retomaram a discuss?o de pautas de interesse do F?rum dos Governadores, como Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica (Fundeb) e Lei Kandir. No encontro, o chefe do Executivo piauiense representou o F?rum dos Governadores.
Em rela??o ao Fundeb, o entendimento ? que os estados que ainda n?o receberam o cr?dito, que n?o ? o caso do Piau?, possam perceb?-lo de forma antecipada. ?Tratamos sobre a retomada de uma pauta relativa ao Fundeb, no qual os estados que ainda n?o receberam fizeram um entendimento que tenha participa??o da Advocacia Geral da Uni?o, representando o governo federal; o Minist?rio da Fazenda e Tesouro Nacional, com a representa??o dos governadores, do Conselho Nacional de Pol?tica Fazend?ria (Confaz), do Comit? Nacional de Secret?rios da Fazenda, Finan?as, Receitas ou Tributa??o dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e de secret?rios de Educa??o. O objetivo ? que se tenha o entendimento de que os estados que ainda n?o receberam dessem um desconto de 30% do valor do c?lculo e, com isso, houvesse uma condi??o de antecipa??o, sendo que uma parte dessa poderia ser utilizada de forma a suprir necessidades do estado, tendo tamb?m um plano de aplica??o voltado ? educa??o?, ressaltou Wellington.
Sobre o tema do Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento da Educa??o B?sica, o ministro ficou de tratar novamente com as partes para que possa combinar uma nova agenda no momento adequado, mesmo que por teleconfer?ncia, no sentido de garantir as condi??es desse atendimento.
A respeito da Lei Kandir, o governador destacou que haver? um acordo para que a Uni?o volte a complementar o pagamento aos Estados. ?Esse ? um outro processo que praticamente foi consolidada uma proposta de acordo para o pagamento de um passivo pela Uni?o, no qual a compensa??o vinha sendo cumprida no passado e passou a n?o mais ser cumprida, houve um atraso ou se pagou apenas uma parte, o resultado ? que gerou um passivo e agora trabalhamos em um acordo para que o Supremo, governo federal, os estados e o pr?prio Congresso Nacional possam consolidar. Haver? uma aprova??o para que se tenha uma autoriza??o do Congresso para o cr?dito, que vai viabilizar o acordo de pagamento parcelado?, disse Wellington.
A Lei Kandir, ou lei complementar n? 87/96, disp?e a cerca do imposto dos estados sobre opera??es relativas ? circula??o de mercadorias, bem como presta??es de servi?os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica??o. Assim, o governo federal imp?e que os estados, para n?o onerar, n?o cobrem ICMS nas exporta??es, ou seja, todo produto exportado ? isento do ICMS, e com base nisso, a Uni?o faz a compensa??o, j? que tem, no seu super?vit, a forma??o de caixa feita em d?lar.
F?rum
Antes do encontro com o presidente do STF, Wellington participou de reuni?o virtual com integrantes do F?rum dos Governadores para discutir a pauta federativa, conjunto de projetos que tramitam no Congresso Nacional, assim como temas relacionados ao STF e alguns que precisam de entendimento com o governo federal.
Dias refor?ou que o objetivo ? ter posicionamento comum e colocar o interesse da popula??o em primeiro lugar. ?O objetivo ? que tenhamos a mesma posi??o, independente de quem ? governo, quem ? oposi??o. Colocar o interesse maior do povo brasileiro em primeiro lugar, e fazer isso integrado com os munic?pios, em sintonia, como a discuss?o da unifica??o dos fundos, no qual ficou acertado que R$ 8,6 bilh?es daria sustenta??o ? ?rea da sa?de nessa fase da pandemia. Temos ainda, no Brasil inteiro, mesmo com a melhora de indicadores em alguns estados, uma quantidade de pessoas em UTIs, mantemos ainda as barreiras sanit?rias, e isso h? um custo, uma necessidade de que o plano seja cumprido, previsto para at? dezembro deste ano. Sem esses recursos, haver? dificuldades para os estados e munic?pios?, afirmou o governador piauiense.
