Governo do Estado firma parceria com Tribunal de Justiça para regularização fundiária

O governador Wellington Dias assinou, nesta quinta-feira (18), a Ordem de Serviço Conjunta e Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Piauí para a regularização fundiária no Piauí. Em um ato solene virtual, o chefe do Executivo estadual e o presidente do TJ-PI firmaram uma parceria para avançar na regularização de terras no estado, assinado pelo desembargador Fernando Lopes.

De acordo com Wellington Dias, a regularização é um fator de desenvolvimento para o Piauí. “Estou muito feliz com essa ordem de serviço conjunta, porque sei da importância e que a regularização fundiária é um grande desafio, tanto para os proprietários como também para o desenvolvimento de cada município e de cada região do estado. O Piauí dá mais um passo. Quero agradecer por toda essa estratégia, todo esse trabalho para chegarmos a esse momento de celebrar a integração, que vai permitir celeridade nas metas que traçamos para a regularização fundiária”, declarou o govenador.

A parceria permitirá o destravamento burocrático da regularização de terras no estado, bem como acelerar a definição dos imóveis públicos e privados. Assim, o acordo terá como foco principal a resolução dos obstáculos e a busca de alternativas para destravar os processos.

“O acordo de cooperação dá continuidade a um acordo como já víamos conduzindo, o acordo anterior produziu os efeitos que temos hoje, ou seja, a construção da nova lei no estado, feita de forma integrada entre a Corregedoria Geral de Justiça e o governo. A ordem de serviço passa de uma demanda do Governo do Estado, do Instituto de Terras, que apontou uma série de questão que estava tornando o processo de regularização fundiária mais lento e burocrático, então acordamos com o Chico Lucas para fazermos essa ordem de serviço e focarmos onde exatamente estão os obstáculos e buscarmos alternativas para destravar esses processos, seja em relação aos cartórios, seja em relação ao Poder Judiciário, ou seja na busca de soluções tecnológicas. Então, a ordem de serviço está focada nisso”, explicou Richard Torsiano, coordenador executivo do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí.

Pela primeira vez, foram trazidos dados de bases fundiárias oficiais do atlas para identificar os municípios mais vulneráveis do ponto de vista fundiário. “Identificamos, por exemplo, que temos 39 municípios no Piauí e que menos da metade do seu território tem uma informação cadastral de imóveis rurais, certamente esses municípios concentram o maior volume de terras públicas do Estado e possuem pessoas vivendo sem a documentação”, completou o coordenador.

O diretor do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, comemorou a parceria. “Estamos felizes em avançar e com essa notícia de que o Piauí tem se tornado referência nacional. Percebemos isso nas discussões que tivemos, justamente porque o Piauí conseguiu estabelecer esse casamento entre o Executivo e o Judiciário e hoje ratificamos a vontade de continuar unidos. Com o esforço conjunto, temos conseguido resolver problemas pretéritos no litoral, no cerrado e nas divisas”, disse.

Dias ressaltou que o acordo é referência na região do Matopida. “Com este passo dado, vamos trabalhar uma câmara integrada com o Incra, o Instituto de Terras, o Judiciário, o Ministério Público, a OAB, a defensoria, para que a gente tenha uma celeridade da regularização. O acordo é um dos primeiros nesta área do Matopiba, isso é uma inovação, destaque inclusive da Organização das Nações Unidas e o Piauí dá esse passo inovador que será um bom exemplo para outras regiões do Brasil”, concluiu o governador.